Foto: Pedro A. Pina - RTP
Na habitação, o alerta vai para o risco de fraudes. O grupo de peritos criado pela Procuradoria Geral da República enviou recomendações ao Governo para maior controlo das candidaturas ao PRR.
Os autarcas podem avançar com as aprovações existindo, apenas, um Termo de Responsabilidade.
Muitos presidentes de câmaras criticaram a medida e recusaram assumir potenciais falhas.
Mas o Ministério das Infraestruturas garantiu ao jornal Público a segurança do processo porque as empresas são obrigadas a cumprir todos os requisitos antes de receberem cada pagamento.
Mesmo assim, os peritos recomendam a modificação dos procedimentos... até porque a falta de recursos humanos bloqueia a celeridade da análise.
Este programa de apoio à habitação prevê a entrega de 26 mil casas até 2026.
